Ministra da Justiça defende mudança da qualificação jurídica dos animais.

 "A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu a mudança da qualificação jurídica dos animais, considerados "coisas" no Código Civil de Lisboa, para uma definição intermédia "entre a coisa e o ser humano" (...) A ministra, que reconheceu alguma oportunidade na mudança de algumas questões na lei que entrou em vigor há 18 meses, o mais premente seria uma mudança ao nível do Código Civil, nomeadamente no que diz respeito à qualificação jurídica dos animais (...) Segundo Francisca Van Dunem, o caminho passa por os animais deixarem de ser uma coisa, obtendo-se uma classificação "entre uma coisa e um ser humano, que é onde se situam os animais (...)"

Disponível em: <http://www.dn.pt/sociedade/interior/animais-devem-deixar-de-ser-coisas-no-codigo-civil-5122588.html>. Acesso em 06.10.2016